Quando procurar um advogado
- Você sofreu violência doméstica ou familiar e precisa pedir medidas protetivas.
- Você é vítima e quer acompanhamento no inquérito e no processo.
- Você foi notificado de uma medida protetiva de urgência.
- Há inquérito ou processo contra você com base na Lei Maria da Penha.
Como o advogado atua
- Para a vítima: orientação no registro da ocorrência, pedido de medidas protetivas de urgência e providências em caso de descumprimento.
- Para a vítima: acompanhamento do inquérito e do processo, inclusive como assistente de acusação.
- Para o acusado: orientação imediata sobre o cumprimento das medidas e pedidos de revisão ao juiz, com as provas adequadas.
- Para o acusado: defesa no inquérito e no processo.
- Em ambos os casos, orientação sobre questões de família ligadas ao caso, como guarda e convivência.
Dúvidas frequentes
Como pedir uma medida protetiva?
A vítima pode pedir na delegacia, ao Ministério Público ou diretamente ao juiz. O acompanhamento jurídico ajuda a reunir as provas e a pedir as medidas adequadas à situação.
Fui notificado de uma medida protetiva. O que faço?
Cumpra integralmente, mesmo que discorde. O descumprimento é crime e pode levar à prisão. A defesa pode pedir a revisão ao juiz.
A medida protetiva tem prazo?
A lei não fixa um prazo. Em regra, as medidas vigoram enquanto houver risco e podem ser revistas pelo juiz.
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Informações gerais, de caráter informativo. Cada caso depende da análise individual dos documentos.