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Advogado para Lei Maria da Penha e medidas protetivas

Os casos da Lei Maria da Penha exigem rapidez e cuidado, tanto para quem precisa de proteção quanto para quem responde a uma acusação. A atuação abrange o acompanhamento de vítimas e a defesa de acusados, sempre com sigilo e nunca para as duas partes do mesmo caso.

Quando procurar um advogado

  • Você sofreu violência doméstica ou familiar e precisa pedir medidas protetivas.
  • Você é vítima e quer acompanhamento no inquérito e no processo.
  • Você foi notificado de uma medida protetiva de urgência.
  • Há inquérito ou processo contra você com base na Lei Maria da Penha.

Como o advogado atua

  • Para a vítima: orientação no registro da ocorrência, pedido de medidas protetivas de urgência e providências em caso de descumprimento.
  • Para a vítima: acompanhamento do inquérito e do processo, inclusive como assistente de acusação.
  • Para o acusado: orientação imediata sobre o cumprimento das medidas e pedidos de revisão ao juiz, com as provas adequadas.
  • Para o acusado: defesa no inquérito e no processo.
  • Em ambos os casos, orientação sobre questões de família ligadas ao caso, como guarda e convivência.

Dúvidas frequentes

Como pedir uma medida protetiva?

A vítima pode pedir na delegacia, ao Ministério Público ou diretamente ao juiz. O acompanhamento jurídico ajuda a reunir as provas e a pedir as medidas adequadas à situação.

Fui notificado de uma medida protetiva. O que faço?

Cumpra integralmente, mesmo que discorde. O descumprimento é crime e pode levar à prisão. A defesa pode pedir a revisão ao juiz.

A medida protetiva tem prazo?

A lei não fixa um prazo. Em regra, as medidas vigoram enquanto houver risco e podem ser revistas pelo juiz.

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