Quando procurar a defesa
- Há investigação ou processo por homicídio ou feminicídio.
- O processo está na primeira fase, antes da pronúncia.
- Houve pronúncia e o julgamento em plenário vai ser marcado.
- Houve condenação no Júri e é preciso avaliar o recurso.
Como a defesa atua
- Na primeira fase, atuação para impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, quando cabíveis.
- Preparação do plenário: estudo dos autos, testemunhas, provas e quesitos.
- Defesa oral perante os jurados.
- Recursos contra a pronúncia e contra a decisão do plenário.
Dúvidas frequentes
O que é a pronúncia?
É a decisão que encerra a primeira fase e manda o acusado a julgamento pelos jurados.
Quantos jurados julgam o caso?
Sete jurados formam o conselho de sentença, sorteados entre os cidadãos convocados para a sessão.
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Informações gerais, de caráter informativo. Cada caso depende da análise individual dos documentos.