Quando procurar a defesa
- Há dúvida sobre a data de progressão de regime.
- O preso já cumpriu os requisitos e o benefício não foi analisado.
- Houve registro de falta disciplinar.
- Há várias condenações a unificar.
Como a defesa atua
- Conferência do cálculo de pena e do atestado de pena.
- Pedidos de progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação.
- Pedidos de remição por trabalho, estudo e leitura.
- Defesa em procedimentos disciplinares e agravo em execução.
Dúvidas frequentes
Quanto tempo é preciso cumprir para progredir de regime?
Depende do crime, da reincidência e da data do fato, porque a lei mudou ao longo do tempo. Por isso o cálculo precisa ser feito caso a caso.
Como funciona a remição?
O trabalho e o estudo reduzem o tempo de pena. Pela lei, cada três dias de trabalho ou cada doze horas de estudo descontam um dia.
Fale sobre o seu caso
Envie um resumo pelo WhatsApp e agende a reunião de análise. Atendimento no escritório, em Salvador, ou por videoconferência em todo o Brasil.
Informações gerais, de caráter informativo. Cada caso depende da análise individual dos documentos.