Advocacia criminal · Salvador e todo o Brasil

Advogado de execução penal

Depois da condenação, a pena é acompanhada na execução penal. É nessa fase que se discutem progressão de regime, livramento condicional e outros direitos, e o cálculo correto da pena faz diferença em cada pedido.

Quando procurar a defesa

  • Há dúvida sobre a data de progressão de regime.
  • O preso já cumpriu os requisitos e o benefício não foi analisado.
  • Houve registro de falta disciplinar.
  • Há várias condenações a unificar.

Como a defesa atua

  • Conferência do cálculo de pena e do atestado de pena.
  • Pedidos de progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação.
  • Pedidos de remição por trabalho, estudo e leitura.
  • Defesa em procedimentos disciplinares e agravo em execução.

Dúvidas frequentes

Quanto tempo é preciso cumprir para progredir de regime?

Depende do crime, da reincidência e da data do fato, porque a lei mudou ao longo do tempo. Por isso o cálculo precisa ser feito caso a caso.

Como funciona a remição?

O trabalho e o estudo reduzem o tempo de pena. Pela lei, cada três dias de trabalho ou cada doze horas de estudo descontam um dia.

Fale sobre o seu caso

Envie um resumo pelo WhatsApp e agende a reunião de análise. Atendimento no escritório, em Salvador, ou por videoconferência em todo o Brasil.

Ligar