Quando procurar a defesa
- Saiu uma sentença condenatória.
- Houve uma decisão desfavorável no curso do processo.
- É preciso levar o caso ao STJ ou ao STF.
- A condenação já é definitiva e surgiu um fato ou prova nova.
Como a defesa atua
- Apelação e recurso em sentido estrito.
- Embargos de declaração e embargos infringentes.
- Recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF.
- Revisão criminal, nas hipóteses previstas em lei.
Como cada recurso pode mudar o rumo do caso
- Embargos de declaração: obrigam o juiz ou o tribunal a esclarecer omissões, contradições e obscuridades da decisão, e preparam o caminho para os tribunais superiores.
- Apelação: leva o caso ao tribunal, que pode rever a análise das provas, a aplicação da lei e o cálculo da pena.
- Recurso em sentido estrito: ataca decisões específicas tomadas no curso do processo, como a pronúncia e decisões sobre prisão e fiança.
- Embargos infringentes: quando o tribunal julga a apelação contra o réu por maioria, permitem que a tese do voto vencido seja reexaminada.
- Recurso especial e extraordinário: levam ao STJ e ao STF a discussão sobre a correta aplicação da lei federal e da Constituição.
- Revisão criminal: permite rever uma condenação definitiva em hipóteses específicas, como o surgimento de prova nova.
Dúvidas frequentes
Vale a pena recorrer?
Depende da decisão e dos seus fundamentos. A análise técnica da sentença mostra quais pontos podem ser revistos e qual recurso é o caminho mais eficaz.
E se a condenação já for definitiva?
Em hipóteses específicas previstas em lei, como prova nova, é possível pedir a revisão criminal.
O tribunal pode aumentar a pena se só a defesa recorrer?
Não. Quando apenas a defesa recorre, o tribunal não pode piorar a situação do réu.
O STJ e o STF reexaminam as provas?
Não. O recurso especial e o extraordinário discutem a aplicação da lei federal e da Constituição. Por isso precisam ser construídos desde as instâncias anteriores.
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Informações gerais, de caráter informativo. Cada caso depende da análise individual dos documentos.