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Advogado para recursos criminais

Uma sentença ou decisão desfavorável ainda pode ser revista pelos tribunais. Os prazos dos recursos criminais são curtos, e o recurso bem feito precisa enfrentar exatamente os fundamentos da decisão.

Quando procurar a defesa

  • Saiu uma sentença condenatória.
  • Houve uma decisão desfavorável no curso do processo.
  • É preciso levar o caso ao STJ ou ao STF.
  • A condenação já é definitiva e surgiu um fato ou prova nova.

Como a defesa atua

  • Apelação e recurso em sentido estrito.
  • Embargos de declaração e embargos infringentes.
  • Recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF.
  • Revisão criminal, nas hipóteses previstas em lei.

Como cada recurso pode mudar o rumo do caso

  • Embargos de declaração: obrigam o juiz ou o tribunal a esclarecer omissões, contradições e obscuridades da decisão, e preparam o caminho para os tribunais superiores.
  • Apelação: leva o caso ao tribunal, que pode rever a análise das provas, a aplicação da lei e o cálculo da pena.
  • Recurso em sentido estrito: ataca decisões específicas tomadas no curso do processo, como a pronúncia e decisões sobre prisão e fiança.
  • Embargos infringentes: quando o tribunal julga a apelação contra o réu por maioria, permitem que a tese do voto vencido seja reexaminada.
  • Recurso especial e extraordinário: levam ao STJ e ao STF a discussão sobre a correta aplicação da lei federal e da Constituição.
  • Revisão criminal: permite rever uma condenação definitiva em hipóteses específicas, como o surgimento de prova nova.

Dúvidas frequentes

Vale a pena recorrer?

Depende da decisão e dos seus fundamentos. A análise técnica da sentença mostra quais pontos podem ser revistos e qual recurso é o caminho mais eficaz.

E se a condenação já for definitiva?

Em hipóteses específicas previstas em lei, como prova nova, é possível pedir a revisão criminal.

O tribunal pode aumentar a pena se só a defesa recorrer?

Não. Quando apenas a defesa recorre, o tribunal não pode piorar a situação do réu.

O STJ e o STF reexaminam as provas?

Não. O recurso especial e o extraordinário discutem a aplicação da lei federal e da Constituição. Por isso precisam ser construídos desde as instâncias anteriores.

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