Quando procurar a defesa
- Você recebeu uma intimação para depor na delegacia.
- Você soube que é investigado em um inquérito.
- Houve busca e apreensão na sua casa ou empresa.
- Você é investigado diretamente pelo Ministério Público.
Como a defesa atua
- Acesso aos elementos de prova já documentados na investigação.
- Preparação e acompanhamento de depoimentos e interrogatórios.
- Requerimento de diligências e investigação defensiva.
- Avaliação de alternativas como o acordo de não persecução penal, quando cabível, ou pedido de arquivamento.
Dúvidas frequentes
Posso ignorar uma intimação para depor?
Não é recomendável. Converse com a defesa antes: quem é ouvido como investigado tem direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhado por advogado.
O advogado pode ver o inquérito?
Sim. A defesa tem direito de acesso aos elementos de prova que já estão documentados na investigação.
Um inquérito sempre vira processo?
Não. Se não houver elementos suficientes, o inquérito pode ser arquivado. Em alguns casos também é possível um acordo antes da denúncia.
Fale sobre o seu caso
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Informações gerais, de caráter informativo. Cada caso depende da análise individual dos documentos.