Quando procurar a defesa
- Você é investigado ou acusado de estelionato ou apropriação indébita.
- Há investigação por crime tributário ou lavagem de dinheiro.
- Suas contas ou bens foram bloqueados ou sequestrados.
- Você é acusado de furto, roubo ou receptação.
Como a defesa atua
- Análise contábil e documental das acusações.
- Pedidos de liberação e restituição de bens bloqueados ou apreendidos.
- Avaliação de acordo de não persecução penal e de reparação do dano, quando cabíveis.
- Defesa no inquérito e no processo.
Dúvidas frequentes
O estelionato depende de representação da vítima?
Em regra, sim. Há exceções previstas em lei, como quando a vítima é a Administração Pública, criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental, maior de 70 anos ou incapaz.
Pagar o tributo encerra o processo por crime tributário?
O pagamento integral do tributo pode extinguir a punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. Cada caso precisa ser analisado.
Fale sobre o seu caso
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Informações gerais, de caráter informativo. Cada caso depende da análise individual dos documentos.