Quando procurar a defesa
- Um familiar foi levado para a delegacia e está sendo lavrado o auto de prisão em flagrante.
- A audiência de custódia ainda vai acontecer.
- A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.
- Foi arbitrada uma fiança e há dúvida sobre como proceder.
Como a defesa atua
- Acompanhamento na delegacia e orientação sobre o direito de permanecer em silêncio.
- Verificação da legalidade da prisão e do auto de prisão em flagrante.
- Atuação na audiência de custódia, com pedido de relaxamento da prisão ilegal ou de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
- Se a prisão for mantida, pedido de revogação e habeas corpus aos tribunais.
O que acontece depois da prisão, passo a passo
- Condução à delegacia. A pessoa presa é levada à autoridade policial. A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família ou a quem o preso indicar.
- Auto de prisão em flagrante. O delegado ouve quem fez a prisão, as testemunhas e o preso, que tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado.
- Nota de culpa. Em até 24 horas, o preso recebe a nota de culpa, com o motivo da prisão e os nomes de quem a fez e das testemunhas.
- Fiança na delegacia. Nos crimes com pena máxima de até quatro anos, o próprio delegado pode arbitrar a fiança.
- Audiência de custódia. Em regra, em até 24 horas, o juiz decide se relaxa a prisão ilegal, se concede liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, ou se converte o flagrante em prisão preventiva.
Dúvidas frequentes
Em quanto tempo acontece a audiência de custódia?
Em regra, em até 24 horas depois da prisão. Por isso o contato com a defesa deve ser feito o quanto antes.
Como a família pode ajudar?
Reunindo documentos que mostrem endereço fixo, trabalho, estudo e vínculos familiares da pessoa presa. Esses elementos costumam ser usados no pedido de liberdade.
Toda prisão em flagrante tem fiança?
Não. Depende do crime e das circunstâncias. Em alguns casos a fiança pode ser arbitrada ainda na delegacia; em outros, só o juiz decide.
O advogado pode conversar com o preso?
Sim. O advogado tem direito de se comunicar com o cliente preso de forma pessoal e reservada, inclusive na delegacia.
O que a defesa faz antes da audiência de custódia?
Verifica a legalidade da prisão, conversa com o preso, reúne os documentos que mostram seus vínculos e prepara os pedidos de liberdade.
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