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Advogado para a vítima: assistência de acusação

Quem sofreu um crime, ou a família de quem perdeu a vida, não precisa assistir ao processo de longe. A vítima pode ter advogado próprio e atuar ao lado do Ministério Público como assistente de acusação, com voz ativa na produção da prova e nos recursos.

Quando procurar um advogado

  • Você foi vítima de um crime e quer acompanhar de perto a investigação e o processo.
  • Um familiar foi vítima de homicídio ou feminicídio e o caso vai ao Tribunal do Júri.
  • Você quer que a sentença fixe um valor mínimo de reparação pelos danos.
  • O processo está parado ou a acusação não está avançando como deveria.

Como o advogado atua

  • Requerimento de diligências ainda na fase de inquérito.
  • Habilitação no processo como assistente do Ministério Público.
  • Proposição de provas, perguntas às testemunhas e participação nos debates, inclusive no plenário do Júri.
  • Pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos e atuação nos recursos.
  • O escritório nunca atua para as duas partes do mesmo caso.

O que o assistente de acusação pode fazer

  • Propor meios de prova e fazer perguntas às testemunhas.
  • Participar dos debates orais, inclusive no Tribunal do Júri.
  • Apresentar razões nos recursos e, em situações previstas em lei, recorrer quando o Ministério Público não recorre.
  • Entrar no processo a qualquer momento antes do trânsito em julgado, recebendo a causa no estado em que estiver.

Dúvidas frequentes

Quem pode ser assistente de acusação?

A vítima ou seu representante legal. Se a vítima morreu, o cônjuge, os pais, os filhos ou os irmãos.

Preciso de advogado para isso?

Sim. A habilitação como assistente é feita por advogado, que passa a atuar no processo em nome da vítima.

E se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo?

A lei permite que a própria vítima, por meio de advogado, ofereça a queixa no lugar do Ministério Público, na chamada ação penal privada subsidiária da pública.

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