Quando procurar um advogado
- Você foi vítima de um crime e quer acompanhar de perto a investigação e o processo.
- Um familiar foi vítima de homicídio ou feminicídio e o caso vai ao Tribunal do Júri.
- Você quer que a sentença fixe um valor mínimo de reparação pelos danos.
- O processo está parado ou a acusação não está avançando como deveria.
Como o advogado atua
- Requerimento de diligências ainda na fase de inquérito.
- Habilitação no processo como assistente do Ministério Público.
- Proposição de provas, perguntas às testemunhas e participação nos debates, inclusive no plenário do Júri.
- Pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos e atuação nos recursos.
- O escritório nunca atua para as duas partes do mesmo caso.
O que o assistente de acusação pode fazer
- Propor meios de prova e fazer perguntas às testemunhas.
- Participar dos debates orais, inclusive no Tribunal do Júri.
- Apresentar razões nos recursos e, em situações previstas em lei, recorrer quando o Ministério Público não recorre.
- Entrar no processo a qualquer momento antes do trânsito em julgado, recebendo a causa no estado em que estiver.
Dúvidas frequentes
Quem pode ser assistente de acusação?
A vítima ou seu representante legal. Se a vítima morreu, o cônjuge, os pais, os filhos ou os irmãos.
Preciso de advogado para isso?
Sim. A habilitação como assistente é feita por advogado, que passa a atuar no processo em nome da vítima.
E se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo?
A lei permite que a própria vítima, por meio de advogado, ofereça a queixa no lugar do Ministério Público, na chamada ação penal privada subsidiária da pública.
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