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Advogado para queixa-crime e crimes contra a honra

Ofensas à honra, inclusive as feitas em redes sociais e grupos de mensagens, podem ser crime. Na maioria dos casos, é a própria vítima, por meio de advogado, que inicia o processo com a queixa-crime. A atuação abrange quem foi ofendido e quem é acusado, nunca as duas partes do mesmo caso.

Quando procurar um advogado

  • Você foi acusado falsamente de um crime (calúnia).
  • Espalharam um fato que prejudica sua reputação (difamação).
  • Você foi ofendido em sua dignidade ou decoro, pessoalmente ou na internet (injúria).
  • Você recebeu uma queixa-crime e precisa se defender.

Como o advogado atua

  • Para quem foi ofendido: preservação das provas, como prints, links e testemunhas, e elaboração da queixa-crime.
  • Para quem foi ofendido: acompanhamento da audiência de reconciliação e do processo.
  • Para quem é acusado: análise da acusação, das provas e das teses de defesa.
  • Para quem é acusado: defesa no Juizado Especial Criminal ou na vara criminal, conforme o caso.

Calúnia, difamação e injúria

  • Calúnia: atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime.
  • Difamação: atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação.
  • Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
  • Quando a ofensa é cometida ou divulgada em redes sociais, a lei prevê aumento da pena.

Dúvidas frequentes

Quem inicia o processo?

Em regra, a própria vítima, por meio de advogado, com a queixa-crime. Há exceções previstas em lei, como a injúria racial, em que o Ministério Público atua.

Existe prazo para apresentar a queixa?

Sim. Em regra, seis meses a partir do dia em que a vítima soube quem é o autor da ofensa. Depois disso, o direito se perde. Por isso é importante procurar orientação logo.

Prints de conversa servem como prova?

Podem servir, mas é importante preservá-los da forma adequada, com data, link e contexto. Em alguns casos, vale registrar uma ata notarial.

O caso pode terminar em acordo?

Sim. Antes de a queixa ser recebida, há uma audiência para tentar a reconciliação entre as partes.

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