Quando procurar um advogado
- Você foi acusado falsamente de um crime (calúnia).
- Espalharam um fato que prejudica sua reputação (difamação).
- Você foi ofendido em sua dignidade ou decoro, pessoalmente ou na internet (injúria).
- Você recebeu uma queixa-crime e precisa se defender.
Como o advogado atua
- Para quem foi ofendido: preservação das provas, como prints, links e testemunhas, e elaboração da queixa-crime.
- Para quem foi ofendido: acompanhamento da audiência de reconciliação e do processo.
- Para quem é acusado: análise da acusação, das provas e das teses de defesa.
- Para quem é acusado: defesa no Juizado Especial Criminal ou na vara criminal, conforme o caso.
Calúnia, difamação e injúria
- Calúnia: atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime.
- Difamação: atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação.
- Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
- Quando a ofensa é cometida ou divulgada em redes sociais, a lei prevê aumento da pena.
Dúvidas frequentes
Quem inicia o processo?
Em regra, a própria vítima, por meio de advogado, com a queixa-crime. Há exceções previstas em lei, como a injúria racial, em que o Ministério Público atua.
Existe prazo para apresentar a queixa?
Sim. Em regra, seis meses a partir do dia em que a vítima soube quem é o autor da ofensa. Depois disso, o direito se perde. Por isso é importante procurar orientação logo.
Prints de conversa servem como prova?
Podem servir, mas é importante preservá-los da forma adequada, com data, link e contexto. Em alguns casos, vale registrar uma ata notarial.
O caso pode terminar em acordo?
Sim. Antes de a queixa ser recebida, há uma audiência para tentar a reconciliação entre as partes.
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Informações gerais, de caráter informativo. Cada caso depende da análise individual dos documentos.