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Advogado para revisão criminal

Mesmo depois que a condenação se torna definitiva, ela pode ser revista. A revisão criminal existe para corrigir erros judiciários e pode ser pedida a qualquer tempo, inclusive depois de cumprida a pena.

Quando procurar a defesa

  • A condenação é definitiva e surgiu uma prova nova de inocência.
  • A condenação se baseou em depoimento, exame ou documento comprovadamente falso.
  • A sentença contrariou a lei penal ou a evidência dos autos.
  • Surgiu prova de circunstância que autorize a redução da pena.

Como a defesa atua

  • Estudo completo do processo para identificar o fundamento da revisão.
  • Produção prévia da prova nova, quando necessário, para levá-la ao tribunal com segurança.
  • Elaboração e acompanhamento da revisão criminal no tribunal competente.
  • Pedido de indenização por erro judiciário, quando cabível.

O que a revisão criminal pode mudar

  • Absolver o condenado.
  • Alterar a classificação do crime.
  • Reduzir a pena.
  • Anular o processo.
  • Em nenhum caso a revisão pode piorar a situação do condenado.

Dúvidas frequentes

Existe prazo para pedir a revisão criminal?

Não. Ela pode ser pedida a qualquer tempo, antes ou depois da extinção da pena.

A família pode pedir a revisão?

Sim. Se o condenado tiver morrido, o pedido pode ser feito pelo cônjuge, pelos pais, pelos filhos ou pelos irmãos.

Revisão criminal é um novo julgamento?

Não. É uma ação própria, julgada pelo tribunal, que só cabe nas hipóteses previstas em lei. Por isso a análise técnica do processo é o primeiro passo.

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