Quando procurar a defesa
- A condenação é definitiva e surgiu uma prova nova de inocência.
- A condenação se baseou em depoimento, exame ou documento comprovadamente falso.
- A sentença contrariou a lei penal ou a evidência dos autos.
- Surgiu prova de circunstância que autorize a redução da pena.
Como a defesa atua
- Estudo completo do processo para identificar o fundamento da revisão.
- Produção prévia da prova nova, quando necessário, para levá-la ao tribunal com segurança.
- Elaboração e acompanhamento da revisão criminal no tribunal competente.
- Pedido de indenização por erro judiciário, quando cabível.
O que a revisão criminal pode mudar
- Absolver o condenado.
- Alterar a classificação do crime.
- Reduzir a pena.
- Anular o processo.
- Em nenhum caso a revisão pode piorar a situação do condenado.
Dúvidas frequentes
Existe prazo para pedir a revisão criminal?
Não. Ela pode ser pedida a qualquer tempo, antes ou depois da extinção da pena.
A família pode pedir a revisão?
Sim. Se o condenado tiver morrido, o pedido pode ser feito pelo cônjuge, pelos pais, pelos filhos ou pelos irmãos.
Revisão criminal é um novo julgamento?
Não. É uma ação própria, julgada pelo tribunal, que só cabe nas hipóteses previstas em lei. Por isso a análise técnica do processo é o primeiro passo.
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Informações gerais, de caráter informativo. Cada caso depende da análise individual dos documentos.