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Advogado para organização criminosa e operações policiais

Investigações de organização criminosa costumam envolver operações com mandados de prisão e de busca, interceptações telefônicas, quebras de sigilo e muitos investigados. A defesa precisa de leitura técnica minuciosa de um volume grande de material.

Quando procurar a defesa

  • Houve uma operação policial com prisões ou buscas.
  • Foi decretada prisão temporária ou preventiva.
  • A acusação se baseia em interceptações ou quebras de sigilo.
  • Há proposta ou discussão de colaboração premiada.

Como a defesa atua

  • Análise da legalidade das medidas: autorização judicial, fundamentação e prazos das interceptações e quebras de sigilo.
  • Verificação da cadeia de custódia das provas.
  • Individualização da conduta de cada acusado.
  • Avaliação estratégica sobre colaboração premiada, na defesa do colaborador ou de quem foi delatado.

O que a lei considera organização criminosa

  • Associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, ainda que informal.
  • O objetivo é obter vantagem com a prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.
  • Não se confunde com a associação criminosa, que exige três ou mais pessoas reunidas para cometer crimes, sem a mesma estrutura.
  • A defesa examina se esses requisitos estão de fato demonstrados para cada acusado, e não apenas afirmados na denúncia.

Dúvidas frequentes

A prisão temporária tem prazo?

Tem. O prazo é fixado em lei e varia conforme o tipo de crime investigado. Passado o prazo, a pessoa deve ser solta, salvo decretação de outra prisão.

O que é colaboração premiada?

É um acordo em que o investigado ou acusado presta informações em troca de benefícios. A presença de advogado é obrigatória em todos os atos.

A delação de outra pessoa basta para condenar?

Não. A lei proíbe condenar, receber a denúncia ou decretar medidas cautelares com base apenas nas declarações do colaborador. Elas precisam ser confirmadas por outras provas.

Por quanto tempo uma interceptação telefônica pode durar?

A lei prevê prazo de 15 dias, que pode ser renovado. Cada renovação depende de decisão judicial fundamentada, e a falta dela pode ser questionada pela defesa.

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