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Advogado para habeas corpus

O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidades. É usado contra prisões sem fundamento, excesso de prazo e investigações ou processos sem justa causa.

Quando procurar a defesa

  • A prisão preventiva foi decretada sem fundamentação concreta.
  • O processo está parado e a pessoa continua presa.
  • Há um inquérito ou processo sem justa causa.
  • Uma decisão ilegal ameaça a liberdade de alguém.

Como a defesa atua

  • Análise da decisão e identificação da ilegalidade.
  • Impetração no Tribunal de Justiça, no Tribunal Regional Federal, no STJ ou no STF, conforme o caso.
  • Pedido de liminar quando há urgência.
  • Acompanhamento até o julgamento, com sustentação quando cabível.

Dúvidas frequentes

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus?

Pode. Mas um pedido bem fundamentado, com os documentos certos, faz diferença na análise do tribunal.

O habeas corpus substitui o recurso?

Não. Ele é voltado a ilegalidades que atingem a liberdade. A estratégia define quando usar o habeas corpus e quando usar o recurso próprio.

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