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Advogado para tráfico de drogas e Lei de Drogas

Nos casos da Lei de Drogas, a forma como aconteceram a abordagem, a busca e a apreensão costuma ser decisiva para a defesa, assim como a distinção entre uso pessoal e tráfico.

Quando procurar a defesa

  • Houve prisão em flagrante por tráfico de drogas.
  • A acusação é de associação para o tráfico.
  • A polícia entrou na casa sem mandado judicial.
  • Há dúvida se o caso é de uso pessoal ou de tráfico.

Como a defesa atua

  • Análise da legalidade da abordagem, da revista e da entrada em domicílio.
  • Discussão da distinção entre uso pessoal e tráfico.
  • Pedido de reconhecimento do tráfico privilegiado, quando cabível.
  • Pedidos de liberdade e defesa no processo.

Dúvidas frequentes

Como se diferencia usuário de traficante?

O juiz considera a natureza e a quantidade da substância, o local e as condições da apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais, a conduta e os antecedentes.

O que é o tráfico privilegiado?

É uma redução de pena prevista para quem é primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. Ele não é considerado crime hediondo.

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