Quando procurar a defesa
- Houve prisão em flagrante por tráfico de drogas.
- A acusação é de associação para o tráfico.
- A polícia entrou na casa sem mandado judicial.
- Há dúvida se o caso é de uso pessoal ou de tráfico.
Como a defesa atua
- Análise da legalidade da abordagem, da revista e da entrada em domicílio.
- Discussão da distinção entre uso pessoal e tráfico.
- Pedido de reconhecimento do tráfico privilegiado, quando cabível.
- Pedidos de liberdade e defesa no processo.
Dúvidas frequentes
Como se diferencia usuário de traficante?
O juiz considera a natureza e a quantidade da substância, o local e as condições da apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais, a conduta e os antecedentes.
O que é o tráfico privilegiado?
É uma redução de pena prevista para quem é primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. Ele não é considerado crime hediondo.
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Informações gerais, de caráter informativo. Cada caso depende da análise individual dos documentos.